Naira Alves é mestre e doutoranda em Ciência Política pelo PPGCP da UFF. Atualmente é professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ.
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Resumo
O objetivo deste texto consiste numa análise do conservadorismo de Alexis de Tocqueville e de Gilberto Freyre frente à modernidade representada na ascensão de regimes democráticos. Ambos os autores apresentam grande preocupação com aspectos sociológicos da vida política, de modo que os dois realizam uma reflexão sociológica do regime das respectivas sociedades que pretendem investigar.
Palavras-Chave
Tocqueville; Gilberto Freire; Conservadorismo
Abstract
The purpose of this paper is to analyse the conservatism of Alexis de Tocqueville and Gilberto Freyre in relating to the modernity represented by the ascension of democratic regimes. Both authors present a great concern with sociological aspects of political life, in a way that both of then work in a sociological reflection of the societies they intend to study.
Key Words
Tocqueville; Gilberto Freire; Conservatism
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O hábito é, assim, o grande guia da vida humana. [1]
(David Hume)
Nas eras de igualdade, o espírito humano adquire outro semblante. Imagina facilmente que nada permanece. A idéia de instabilidade o possui. (…) Receiam a si mesmos, temem que, se seu gosto mudar, anseiem por largar o que era o objeto de sua cobiça, e têm razão de temê-lo, porque, nas eras democráticas, o que há de mais movediço, no meio de todas as coisas, é o coração do homem.[2]
Não era um tempo – dinheiro, que se desejava; e sim um tempo menos rotina e mais inovação, sem que a inovação precisasse de se extremar em ianquismo; em renúncia ao charuto lentamente fumado; ao quilo na rede; à modinha ao violão.[3]
Os dois últimos trechos destacados em epígrafe foram extraídos, respectivamente, de Democracia na América – sentimentos e opiniões, de Tocqueville, e Ordem e Progresso, de Gilberto Freyre. Podemos observar que a breve opinião tocquevilliana extraída nos remete a algum tom de lamento quanto à volatilidade da condição humana na era democrática, posto que os homens “têm razão de temê-lo”, isto é, eles estariam corretos em temer a si mesmos. O temor afirmado por Tocqueville fundamenta-se no caráter demasiado inconstante que esses homens teriam adquirido com o advento da condição de igualdade. Para o ensaio que segue será importante fixarmos deste trecho certa inconformidade com determinados traços do então novo tempo, e a dimensão que a ideia de mudança pode possuir nesse contexto.
Em Gilberto, não por acaso, também podemos observar no segundo fragmento um olhar crítico sobre determinadas modificações comportamentais que as instituições políticas da democracia estadunidense teriam promovido na sua sociedade, e que parecia de fato se expandir para o resto do mundo. Gilberto tem seus olhos voltados para as instituições brasileiras, e para o modo como as instituições extra-nacionais vinham sendo implantadas no país. O objeto distinto dos dois autores não nos impede de atentar para o fato de que seus olhares críticos se aproximam, na medida em que ambos se sentem desconfortáveis com uma espécie de supressão involuntária das tradições sociais e morais que o mundo democrático liberal parecia exigir das sociedades nas quais era implantado.
Pretendo desenvolver uma reflexão sobre os aspectos que assemelham o procedimento investigativo de Gilberto Freyre e Alexis de Tocqueville no que diz respeito às suas respectivas análises sobre as instituições políticas. Para tal empresa me utilizarei de duas obras de cada autor, a saber, Antigo Regime e a Revolução e Democracia na América para acompanhar o modo investigativo de Tocqueville; Ordem e Progresso e Sobrados e Mocambos, para embasar minhas assertivas sobre Gilberto Freyre. Porém, meu foco será no segundo volume de Democracia na América e em Ordem e Progresso.
Este esforço de aproximação surgiu com minha leitura sobre Tocqueville posterior à minha decisão de ter o pensamento de Gilberto Freyre como tema de estudo. Durante essa leitura percebi que o conteúdo predominante da reflexão política tocquevilliana em Democracia na América, principalmente no volume Sentimentos e Opiniões, parte de uma relação estreita das suas observações sobre o comportamento da sociedade norte-americana, sob diversos aspectos, e as instituições políticas propriamente ditas. Acredito que essa postura me possibilite fazer uma aproximação entre esse autor clássico da filosofia política e Gilberto Freyre, o sociólogo pernambucano consagrado com a obra Casa Grande e Senzala.
Essa aproximação torna-se viável se tivermos como norteador para o pensamento de Gilberto a obra Ordem e Progresso. Nela, o autor pretendeu discorrer sobre a transição da mão de obra e do regime político pelos quais o país passara na virada do século XIX para o XX. Assim como em sua obra maior, Casa Grande e senzala, a análise de Gilberto em Ordem e Progresso tem como ponto de partida para sua análise sociológica o lugar do não-institucional e do não-formal. Se este autor realizara tal empreitada a partir do espaço doméstico, ou seja, da casa propriamente dita em sua obra de 1933, em Ordem e Progresso, ele buscou analisar a transição política e social pela qual o Brasil passara a partir do cotidiano de diversos brasileiros.
Em outras palavras, tanto em Casa Grande e Senzala quanto em Sobrados e Mucambos a metáfora do espaço domiciliar não constitui mero recurso estilístico, já enunciado nos títulos das referidas obras; trata-se de fato de uma abordagem de questões sociais de uma perspectiva do cotidiano e da intimidade entre atores social e economicamente distantes. Na terceira obra o referido procedimento será novamente adotado, ainda que o método de obter-se mais próximo da experiência social do cotidiano seja outro. A novidade nessa terceira obra no que concerne ao método consiste na utilização de questionários distribuídos a intelectuais contemporâneos a ele, ex- escravos, homens da política e homens comuns, numa tentativa de o sociólogo aproximar-se ainda mais da vida das mais variadas pessoas para tratar das mudanças institucionais por que o país passava.
A forma pela qual Freyre julgou-se capaz de observar o homem brasileiro durante a mudança foi pelos questionários respondidos por homens e mulheres, nascidos nesse período, e de diversos segmentos sociais. Com o acréscimo desse novo recurso Gilberto se sentiu mais uma vez seguro para falar dos costumes e sentimentos que permeavam tal sociedade em mudança. Buscando novamente falar da sociedade, Gilberto parte para um olhar indireto sobre a política: em vez de se debruçar sobre as instituições políticas por excelência, esse autor pretende olhar para homens e mulheres em seu dia a dia e reter deles algo sobre a ordem política em mudança. Como se pudesse, a partir desses homens e mulheres, apreender nuanças da política nacional e em que medida o mundo experimentado pela nova ordem política alcançava a sociedade.
Acredito que esse procedimento coloca Gilberto diante de um par temático semelhante ao que Tocqueville deparou-se ao observar os Estados Unidos: os americanos e as suas instituições. Esse será também o par encontrado por Freyre ao apresentar sua interpretação sobre o referido período de transição na política brasileira: os brasileiros e suas instituições.
Um segundo aspecto que me forneceu mais incentivo para esse esforço de aproximação consiste no modo como esses dois autores corroboram seus argumentos; ambos se utilizam de uma perspectiva histórica para apresentar seus respectivos posicionamentos. Ainda que Freyre tenha buscado de forma mais efetiva um conjunto de fontes para suas conclusões sobre a sociedade brasileira – devido a sua própria formação acadêmica – Tocqueville parece ter se deixado orientar mais por suas observações e intuições a respeito da sociedade americana[4]. Porém ambos os pensadores recorreram a uma narrativa em torno de uma leitura do passado para explicar episódios que teriam tornado-se comuns nas sociedades em questão, ou ainda típicos no seu tempo presente.
A partir dessas semelhanças procurarei apontar para a crítica que Alexis de Tocqueville e Gilberto Freyre fizeram sobre determinados aspectos da democracia norte-americana, característica presente nos dois argumentos que muito aproxima os dois pensadores. Apresentarei as premissas dessa crítica e o agente responsável por essa postura em cada uma das reflexões. De modo que o texto que segue será dividido da seguinte maneira: nas duas próximas seções tratarei de cada um dos pensadores de modo separado, avaliando os aspectos que procurei apresentar brevemente nessa introdução. Após essas duas seções, apresentarei uma conclusão em que esboçarei a possibilidade de aproximação do modo investigativo e das tomadas de posicionamento desses dois autores.
A ascensão da igualdade em detrimento da liberdade e a profusão de novos sentimentos: política e conduta humana em Democracia na América
Na referida obra, Alexis de Tocqueville pretendeu buscar a influência da democracia na sociedade estadunidense. Essa instituição política teria sugerido no seio da sociedade novos sentimentos e hábitos. Adoto aqui o último termo tal como era concebido por Hume, isto é, designando as ações repetidas pelos indivíduos que dispensam o raciocínio sobre elas mesmas. Nas palavras do pensador escocês:
Pois sempre que a repetição de algum ato ou operação particulares produz uma propensão a realizar novamente esse mesmo ato ou operação, sem que se esteja sendo impelido por nenhum raciocínio ou processo do entendimento, dizemos invariavelmente que essa propensão é o efeito do hábito. (HUME, 2004, p. 74)
A referência ao hábito pode nos auxiliar a compreender o modo pelo qual Tocqueville e Gilberto olham para as instituições e de como buscam na sociedade os respectivos hábitos advindos das instituições. Segundo Tocqueville, as instituições políticas sugerem novos hábitos ou costumes, além de produzirem uma inclinação a determinado repertório de opiniões e sentimentos. Em suma, os hábitos moldam e consolidam no âmbito social atitudes, gestos e condutas. Talvez incorra no erro de repetição, mas creio que seja necessário frisar, para fins argumentativos: os costumes trazidos das instituições políticas forjam e confirmam hábitos da vida social que extrapolam a atividade política em si.
É com base nesse argumento que apresentarei aspectos que julgo predominantes na análise que Alexis de Tocqueville fez dos sentimentos e opiniões presentes na democracia norte-americana e de seus desdobramentos na vida daquela sociedade. A análise do pensador francês sobre as instituições democráticas norte-americanas no segundo volume de sua obra clássica baseia-se na observação do comportamento dessa mesma sociedade. Entretanto, não se trata de discorrer sobre uma conduta estritamente política, mas de hábitos antes de tudo sociais, que decorreriam da condição de igualdade estabelecida nesse país.
O tema que desejei abarcar é imenso, pois compreende a maioria dos sentimentos e das ideias que o novo estado do mundo faz nascer. (…) Não procurarei mostrar a razão de todas as nossas ideias, quis apenas mostrar em que proporção a igualdade havia modificado ambas. (Advertência ao segundo volume de Democracia na América.)
A partir do procedimento escolhido, Alexis de Tocqueville analisa em que medida determinadas condutas sociais se relacionam com a condição da igualdade e em que medida ele poderia extrair conclusões positivas e negativas sobre essa configuração social[5]. A primeira premissa do autor é que o advento dessa condição abranda progressivamente, até a extinção, os costumes aristocráticos.
O primeiro exemplo apresentado para distinguir costumes da sociedade aristocráticas daquelas democráticas consiste na compaixão existente entre os membros das respectivas sociedades. Numa aristocracia o sentimento de igualdade é restrito às respectivas ordens sociais, ou seja, há uma coesão social mais sólida entre essas partes e um vazio – no que diz respeito a um sentimento de isoi – se pensarmos o todo. Ao passo que nas sociedades democráticas observaríamos uma compaixão estendida a todos os homens que se julgam iguais entre si. Contudo, numa aristocracia, os aristoi tendiam a incorporar os membros dos estamentos inferiores aos seus que estivessem sob sua tutela. Ou seja, haveria alguma coesão social entre esses indivíduos hierarquicamente postos, porém socialmente envolvidos e de certo modo, interdependentes. Esse processo teria sido extinto com o advento da igualdade, pois se os homens sentiam, nesse estado social, uma compaixão significativa pelos seus iguais, eles seriam totalmente indiferentes aos indivíduos externos a essa isonomia. O exemplo aludido por Tocqueville é o da relação dos homens livres norte-americanos com os escravos desse país.
Se o autor enaltece alguma compaixão mais elevada entre esses indivíduos que vêem a si mesmos como iguais, sua total indiferença aos não-iguais não seria identificada numa configuração social de tipo aristocrática. Devido à hierarquia social estabelecida, os homens da ordem superior sentiriam a obrigação de prover de algum tipo de ajuda eventual os homens sob seu comando, desiguais e inferiores. Neste ponto o pensador retorna ao direito costumeiro medieval para corroborar seu posicionamento, principalmente nas leis que obrigavam o suserano a prover seus vassalos e camponeses na velhice etc.
Durante sua reflexão, Tocqueville apreende outros aspectos do mundo democrático e os analisa utilizando o mundo aristocrático enquanto interlocutor. Dentre muitos aspectos ressaltados, destaco um fator que pode aproximar o olhar tocquevilliano sobre instituições políticas e sociedades e o modo como Gilberto olhou para a sociedade brasileira, com um propósito relativamente semelhante. Esse fator consiste no modo como o poder político chegaria aos membros de uma sociedade aristocrática, forma que a democracia pretendia extinguir com sua consolidação:
Nos países aristocrática e hierarquicamente organizados, o poder nunca se dirige diretamente ao conjunto dos governados. Estando os homens ligados uns aos outros, ele se limita a dirigir os primeiros: o resto segue. Isso se aplica à família, como a todas as associações que possuem um chefe. Nos povos aristocráticos, a sociedade só conhece, na verdade, o pai. Ela só se liga aos filhos pelas mãos do pai, ela o governa e ele os governa. Portanto, o pai não tem, nelas, apenas um direito natural: atribuem-lhe um direito político de comandar. Ele é o autor e o sustentáculo da família. [grifos meus] (TOCQUEVILLE, 2000, p. 238)
Orientado por seu esforço de apreensão das relações entre vida pública e vida privada, Tocqueville faz esse importantíssimo apontamento, que nos atenta para o fato de que uma vida política pressupõe uma vida social. Com isso quero dizer que uma determinada ordem política devidamente consolidada modificará naturalmente[6] visões de mundo, condutas e sentimentos, tal como Tocqueville tentou nos mostrar no caso americano. Com a desintegração da ordem aristocrática, o modelo de alcance do poder político tendeu a modificar-se drasticamente, uma vez que a ordem democrática anuncia a possibilidade de todos os iguais pensarem a coisa e o poder público.
Por fim destaco um aspecto da análise tocquevilliana em Democracia na América, que identifica no então novo estado democrático uma propensão à fragmentação da grande sociedade civil em subgrupos organizados que possuiriam um vínculo concreto de costumes e opiniões, enfim, uma identidade que os faria sentir iguais em seus interesses, sentimentos e expectativas. A igualdade jurídica não foi capaz de organizar os iguais num único demos no momento de reivindicar e negociar seus interesses. Tocqueville nos diz, enfim, que tanto na arena política quanto no cotidiano da vida social, cidadãos não reconhecem sua condição de isonomia de maneira plena.
Ainda que o apontamento anterior nos remeta a um caráter artificial do estatuto da igualdade, vale notar que o pensador francês nos chama atenção para outras características positivas sugeridas pela democracia.[7] Contudo, o que nos cabe para a proposta apresentada, consiste na apresentação das críticas aos costumes originários do novo regime político. Os aspectos apresentados a seguir são fundamentais para realizarmos uma aproximação efetiva entre a perspectiva de Tocqueville e a de Gilberto no que concerne à sociedade liberal democrática dos Estados Unidos.
Num estado democrático o processo de centralização das competências administrativas já teria terminado[8]; ou seja, o Estado já teria adquirido o monopólio do direito e da distribuição do poder político. Para Tocqueville, essa transmissão integral dos locais de poder para a tutela do estado democrático tornaria a sociedade civil refém deste mesmo estado e alienada da engrenagem do poder. Neste ponto o autor põe-se claramente favorável à configuração do poder existente na época moderna e medieval, sobretudo, quando o poder encontrava-se distribuído dentro de um estamento aristocrático, o que impediria um governante de exercê-lo sozinho. Essa condição tornaria os homens comuns servis e por isso conclui que numa democracia os homens seriam menos propícios a organizarem rebeliões.
Nos pontos trazidos até agora fica perceptível a crítica tocquevilliana com relação aos desdobramentos da conduta política dos homens comuns num estado democrático: eles tenderiam a se tornar cada vez mais indiferentes à coisa pública, uma vez que sua preocupação maior seria em buscar aumentar sua riqueza pessoal ou manter a riqueza que já fosse adquirida. Nas palavras do próprio autor:
A vontade de enriquecer a qualquer preço, o gosto dos negócios, o amor ao lucro, a procura do bem-estar e dos prazeres materiais são portanto as paixões mais comuns. Estas paixões debilitantes ajudam-no, desviam e ocupam a imaginação dos homens mantendo-os longe dos negócios públicos e fazem que a simples ideia de revolução os faça tremer. Só o despotismo pode fornecer-lhes o segredo e a sombra que colocam a cupidez à vontade e permitem angariar lucros desonestos ao desafiar a desonra. Sem ele teriam sido fortes, com ele reinam. (TOCQUEVILLE, 1997, p. 47)
Existiria, portanto, um grande risco por detrás do comodismo da sociedade civil diante de uma vida democrática: o perigo do despotismo, uma vez que caberia somente a uma instituição política, o Estado democrático, o direito de distribuir e dirigir o poder. Esse seria um dos males políticos que poderiam vir com a condição de igualdade, como se ela nivelasse os homens por baixo. Daí sua conclusão de que os homens democráticos leriam mais, porém pouco saberiam sobre o que estudam; contentariam-se com conhecimentos superficiais, e preocupariam-se o tempo todo em adquirir bens materiais, como se nada mais em suas vidas possuísse fixidez. Esses últimos aspectos, que poderíamos afirmar ser uma introdução à crítica às sociedades de massa, também permeiam todo o olhar de Gilberto Freyre para os Estados Unidos. Para o diagnóstico realizado por Tocqueville a solução para essa sociedade seria a busca pelo valor da liberdade, uma condição outrora presente nos aristoi:
Só a liberdade pode combater eficientemente, nesta espécie de sociedades, os vícios que lhes são inerentes e pará-las no declive onde deslizam. Com efeito, só a liberdade pode tirar os cidadãos do isolamento no qual a própria independência de sua condição os faz viver para obrigá-los a aproximar-se uns dos outros, animando-os e reunindo-os cada dia pela necessidade de entender-se, de persuadir-se e de agradar-se mutuamente na prática de negócios comuns. Só a liberdade é capaz de arrancá-los ao culto do dinheiro e aos pequenos aborrecimentos cotidianos de seus negócios particulares para que percebam e sintam sem cessar a pátria acima e ao lado deles. (TOCQUEVILLE, 1997, p. 47)
Portanto, podemos notar que um estado democrático pode produzir certa indiferença nos homens comuns, que se interessariam exclusivamente por sua mobilidade, ou seja, sua capacidade de galgar uma condição financeira e social melhor. Digo financeira, pois acredito que para Tocqueville o valor das crenças e costumes, para além de objetos concretos, pareciam ser plenamente monetarizáveis nos Estados Unidos. A conversão quase obsessiva enxergada por este autor ao valor do dinheiro nos faz pensar na causa econômica desse costume, ou seja, do capitalismo liberal norte americano e do seu então crescente mercado consumidor. Essa associação intrínseca dos costumes advindos de uma determinada configuração da economia e dos hábitos oriundos da condição política da igualdade nos permite aproximar novamente Tocqueville de Gilberto, pois ambos tratam dos hábitos econômicos e políticos de modo indissociáveis. E mais, buscam apresentar desdobramentos desses dois âmbitos na vida social cotidiana, nos lugares não institucionais tanto da política quanto da economia. Para o desfecho, apresento longo trecho com as palavras de Tocqueville sobre os assuntos abordados nessa seção:
Nas democracias, os homens nunca são fixos, mil acasos os fazem mudar incessantemente de lugar e reina quase sempre não sei o que de imprevisto e, por assim dizer, de improvisado em sua vida. Por isso são com freqüência forçados a fazer o que aprenderam mal, a falar do que não entendem e a se dedicar a trabalhos para os quais um longo aprendizado não os preparou.
Nas aristocracias, cada um tem uma só meta, que persegue sem cessar; mas, nos povos democráticos, a existência do homem é mais complicada: é raro que o mesmo espírito não abrace, entre eles, vários objetos ao mesmo tempo e, muitas vezes, objetos bastante estranhos uns aos outros. Como ele não pode conhecer direito todos estes, satisfaz-se facilmente com noções imperfeitas. (…) Ele faz todas as coisas às pressas, contenta-se facilmente com o mais ou menos e nunca se detém mais que um momento para considerar cada um de seus atos. Sua curiosidade é a um só tempo insaciável e satisfeita sem muita exigência; porque ele prefere saber depressa muita coisa a saber bem. Não dispõe de tempo e não tarda a perder o gosto de aprofundar. (…) O hábito da desatenção deve ser considerado como o maior vício do espírito democrático. (TOCQUEVILLE, 2000, p. 279)
Aceleração do tempo e monetarização da vida: a democracia norte-americana sob o olhar de Gilberto Freyre.
O olhar de Giberto Freyre para a democracia norte-americana constitui-se de modo indireto na obra Ordem e Progresso[9]. O objetivo desse trabalho era apresentar de que modo a experiência cotidiana da sociedade brasileira afastava essa mesma sociedade civil do formato político que fora formado com o fim da Monarquia. Em outras palavras, a experiência republicana de 1889 não fora capaz de estabelecer hábitos que para Gilberto seriam imprescindíveis a uma sociedade que se estivesse sob um regime liberal democrático.
O maior alvo das críticas de Gilberto apresenta aspectos semelhantes ao descontentamento de Tocqueville com relação aos novos hábitos trazidos com a vida liberal democrática. Em Ordem e Progresso o autor brasileiro faz alusão ao tempo/dinheiro norte americano de modo significativamente constante. Podemos extrair dessa metáfora um estilo de vida que procura converter em valor monetário a maior parte das relações sociais estabelecidas. Há um processo de racionalização, excessivo para Gilberto, presente em grande parte da vida social dos indivíduos sob a égide liberal norte-americana que inexistiria no cotidiano do Brasil. Ao criticar a incapacidade administrativa de D. Pedro II, de buscar trazer o progresso ao país, sem que isso alterasse drasticamente sua forma social, Gilberto argumenta:
Um bom imperador do Brasil, pelo fato mesmo de representar a presença, na América, de um passado mais nobre que representado pelos governos republicanos e instáveis do continente, estaria em situação única de poder corrigir, na gente brasileira, o americanismo. Isto é, o americanismo que significasse – interpretemos assim o pensamento de Ramalho – um tempo demasiado rápido em seu modo de ser progressivo; ou demasiado rápido em seu modo de valorizar as coisas, reduzindo-as a dinheiro – “time is Money” – com prejuízo da valorização das pessoas. [grifo do autor] (FREYRE, 2004, p. 717)
O termo americanismo poderia ser substituído pelo vocábulo ianquismo presente na epígrafe, e com estes dois termos o autor se põe favorável a uma política de inovação a qual o imperador não teria sido capaz de realizar no fim de seu reinado. A mudança, ou para utilizar o termo expresso pelo autor, a inovação política e econômica faziam-se necessárias ao progresso do país. Contudo, Gilberto questiona os limites da adesão ao mundo liberal, ou seja, a utilização da inovação política e econômica do liberalismo sem o imperador não deveria servir para desfigurar a substância da sociedade brasileira. Os traços sociais decorrentes de nossa gênese civilizatória – anunciada em Casa Grande e Senzala – não deveriam ser extintos em nome de um desejo de progresso e de modernização infrenes. Neste aspecto os dirigentes da República de 1889 parecem ter falhado para este autor. Vale trazer algo mais da crítica a D. Pedro para que meu argumento faça mais sentido:
Pedro II se opôs – não parece haver dúvida sobre este ponto – a uma resolução demasiadamente rápida do problema brasileiro de organização do trabalho; ou da substituição do trabalho escravo pelo livre. Opôs-se também ao começo do americanismo demasiadamente materializante em sua valorização das coisas, que supôs ver nos arrojos de Mauá. Opôs-se, desde jovem, à sobrevivência do que havia de mais arcaico no feudalismo dos senhores brasileiros de terras e de escravos. Seu fracasso de arte política consistiu em não ter sabido animar, no Brasil, o desenvolvimento daquele terceiro tempo social. Um terceiro tempo social que não sendo nem o agrário, escravocrático, quase medieval (…), nem o “europeu” ou o “americano”, desejado pelos progressistas desordenados (…), fosse um justo meio-termo, em que à doçura de viver o brasileiro em clima quente, se juntasse a capacidade de realizar esse mesmo brasileiro, num clima assim diverso do europeu, um progresso equivalente – mas não igual – do europeu, como conquista de conforto material e, sobretudo, de cultura do espírito, de aperfeiçoamento da pessoa humana e do seu bem-estar; de refinamento das graças ou dos encantos da vida; e essa conquista, sem pressa; sem exagero de rapidez; com bastante vagar para escolher-se dos modelos europeus e anglo-americanos apenas os convenientes ao trópico e ao Brasil; os possíveis de serem adaptados a um ritmo de vida própria do Brasil. (FREYRE, 2004, pp 717 – 718)
A ênfase de Gilberto está na capacidade de escolha dos aspectos sociais e políticos que deveriam ser trazidos para o Brasil, de modo a não alterar a substância da organização social brasileira. Em outras palavras, Freyre afasta-se daqueles pensadores que viam na adesão absoluta dos pensamentos e hábitos de alhures a única via de progresso do país. Era necessária a adequação da organização econômica para os novos tempos, mas tal empreendimento não deveria custar a desconfiguração da ordem social brasileira. A autenticidade deste estilo de vida, de um modo brasileiro de vida, digamos assim, não deveria ser extinto por arrojos hipermodernizantes.
Podemos extrair um olhar plástico sobre a sociedade brasileira, principalmente se atentarmos para o modo como a obra Ordem e Progresso foi elaborada. As imagens de época, que trazem alguns hábitos cotidianos, em narrativas e em fotografias, desde ingressos de circo às propagandas de então famosos ungüentos, aliada a uma estrutura textual que se constrói a partir de relatos de diversas pessoas, nos dá a impressão de olhar inteiramente para a sociedade brasileira do tempo em questão: costumes, proto-biografias de pessoas da época, com suas opiniões políticas e brincadeiras de infância. Um tempo em que a ordem política republicana teria desestruturado a antiga forma de vínculo entre indivíduos, mas que por força dos costumes, os hábitos daquele tempo antigo persistiriam. Talvez por isso seja difícil conceituar o que Gilberto entende por tempo social, ainda que a metáfora do ritmo de vida seja quase evidente ao terminarmos de ler sua obra. É justamente esse tempo ou ritmo que não deve ser rechaçado, uma vez que ele seria a substância de um processo civilizador que se iniciou com a chegada dos portugueses. Um estilo de vida em que o trabalho não é racionalmente orientado exclusivamente pelo lucro, em que os antagonismos sociais equilibram-se impedindo um confronto aberto e declarado. Mas impedindo também a superação de um ator social pelo outro.
…
Acredito que alguns pontos nos permitam associar a insatisfação desses dois autores no que diz respeito aos seus olhares sobre a sociedade que teria se firmado sob o regime liberal democrático dos Estados Unidos. Depois pretendo apresentar uma relação entre a passagem em que Alexis de Tocqueville diz que a sociedade aristocrática se vincula aos seus diversos segmentos sociais na figura do pai e a imagem de pai que Gilberto concede ao imperador D. Pedro II, pelas suas implicações desta figura familiar no ambiente social e político do Brasil.
Podemos afirmar com alguma certeza que a crítica tocquevilliana e aquela realizada por Gilberto apresentam uma essência comum, uma vez que ambas apontam para fenômenos semelhantes. Um deles seria a predominância do valor do dinheiro, que faria com que os homens dessa sociedade buscassem enriquecer a qualquer custo. Para Tocqueville o fator responsável por essa degradação seria o advento da condição de igualdade em detrimento do estado de liberdade, como se a primeira extirpasse dos homens a possibilidade de serem livres como num outro tempo – o aristocrático – pois eles agora seriam escravos do desejo de lucro, da aquisição constante de bens materiais e da manutenção desta condição social. Freyre aproxima-se desse posicionamento quando afirma que o valor do dinheiro pode negativamente substituir o valor das pessoas nessas sociedades. Vale destacar que Gilberto passou um tempo em Columbia, onde cursou seu mestrado, e suas impressões negativas sobre os aspectos pertinentes à massificação da sociedade estadunidense podem ser encontradas em outras publicações suas, bem como em comentaristas do sociólogo[10]. Acredito que não precise frisar mais o primeiro aspecto dessa conclusão, pois os trechos destacados de passagens de obras dos dois autores, aliado a este grande parágrafo, parecem elucidar de modo significativo a crítica destes pensadores a determinados hábitos da democracia liberal norte – americana.
Porém, creio que a segunda aproximação careça de um esforço de análise maior. Cabe, portanto, reescrever o trecho grifado na segunda referência feita neste texto a Alexis de Tocqueville. Nos povos aristocráticos, a sociedade só conhece, na verdade, o pai. Ela só se liga aos filhos pelas mãos do pai, ela [a sociedade] o governa e ele [o pai] os [os filhos] governa. Essa interessante passagem tocquevilliana utilizada para descrevera forma pela qual sociedade civil e política se vinculavam nos tempos aristocráticos pode nos servir para pensar o Brasil que se tentava extinguir com as modernizações na economia (mão de obra livre) e política (regime republicano e liberal) de que Gilberto procurou tratar em Ordem e Progresso. Acompanhemos a argumentação do pernambucano. Assim como uma aristocracia européia, desde a sua gênese, a sociedade brasileira foi conduzida por pais. Homens livres, brancos e portugueses, e pais, chefes de suas famílias e das questões políticas, este seria o perfil mais genérico dos homens políticos do nosso mundo colonial.
A proclamação da República teria buscado realizar uma passagem do tipo de configuração entre os indivíduos e a política exposto acima para a forma subjacente a uma democracia liberal via institucional, ou seja, após a saída do Imperador e de sua Corte, bem como a série de decretos que concediam ao país uma faceta republicana[11], estariam fundadas as bases para a nova relação entre sociedade e política. Contudo, o que Gilberto pretende mostrar em Ordem e Progresso é como esse processo institucional não deu cabo aos hábitos daquela antiga sociedade, que ainda há pouco fora governada por um velho pai, o Imperador.
Se os decretos e resoluções republicanas não foram capazes de consolidar uma desenvoltura na sociedade e na própria elite política governante em conformidade com seus modelos inspiradores, tal fato se deve à seguinte premissa: o tempo da política é distinto do tempo da sociedade. O ritmo das mudanças e a consequente absorção dos hábitos na vida cotidiana se dariam num ritmo desacelerado, se compararmos com o ritmo da mudança institucional. A regularidade se institui pela crença e os processos que as consolidam se estendem no decorrer do tempo, variando conforme o ritmo de mudança de cada sociedade. Então, segundo Gilberto teríamos assim uma ordem política acelerada e que se descolou do tempo da sociedade. Com D. Pedro II nosso ritmo agrário e conservador (no sentido de ser avesso às mudanças bruscas) estariam assegurados, pela própria forma do regime monárquico, pela unicidade de um governante que a todos procura atender, como um pai. A regularidade desse estilo de vida lento e agricultor, marcas de nossa gênese, estariam fixados na ordem política. Já o tempo republicano exigia uma definição da coisa pública, da iniciativa individual e de organização de interesses que não teriam sido desenvolvidas aqui, e que implantadas abrupta e forçosamente, poderiam colocar em risco o ritmo autêntico do brasileiro, numa tentativa ingênua de imitação. Portanto, a ordem política republicana deveria, assim como fez a ordem monárquica, preservar o ritmo originário de nossa condição social, para que a existência de atores sociais antagônicos continuasse a se dar com alguma harmonia e mistura de comportamentos, afastando a possibilidade do confronto aberto e de não – integração social entre as partes conflitantes, sobretudo. Caberia à política, portanto, preservar a sociedade e suas características originárias, que distinguiriam a história brasileira da européia e anglo – americana, e que sendo preservadas permitiriam um progresso equivalente – mas não igual[12].
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[1] In: HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral. São Paulo: UNESP, 2004.
[2] In: TOCQUEVIILE, Alexis de. Democracia nas Américas – sentimentos e opiniões, São Paulo: Martins Fontes, 2001. p.231
[3] In: FREYRE, Gilberto. Ordem e Progresso. São Paulo: Global, 2004. p. 717.
[4] Aqui refiro – me evidentemente à obra a qual enfocarei, isto é, ao segundo volume de Democracia na América, uma vez que a confecção de O Antigo Regime e a Revolução exigiu do autor um enorme contingente de fontes, como documentos oficiais, autos das Assembleias Provinciais e de Estado, além do mais variado conjunto de publicações sobre a Revolução Francesa.
[5] Diversos trabalhos tratam das conclusões favoráveis de Tocqueville com relação à democracia norte-americana e da sua feliz intuição do processo de expansão dos valores dessa forma de governo para as mais variadas partes do globo. Dentre os aspectos cruciais dessa interpretação temos a capacidade de organização e iniciativa desta sociedade, bem como de sua distinção entre atuação no espaço público (participação) e privado (empreendimento). Gabriel Cohn, por exemplo, trata de alguns pontos dessa perspectiva tocquevilliana favorável no artigo Tocqueville e a paixão bem compreendida. Entretanto, para o esforço de aproximação que pretendo realizar, a identificação dos agentes positivos da democracia norte – americana identificados pelo pensador francês não serão tratados aqui.
[6] Com a expressão natural gostaria de dar o sentido de que no decorrer de um processo social de mudanças políticas ou de quaisquer outros tipos (econômicas, institucionais, não – formais), a sociedade não fica imune a tal mudança, de modo que ela se modifica com a adesão ou recusa, seja total ou parcial, dessas mesmas mudanças.
[7] Esse aspecto não encontra – se devidamente contemplado neste ensaio por não combinar com a proposta apresentada. Dentre os elogios aos costumes norte – americanos surgidos com a instituição democrática vale citar a intensificação do envolvimento psicológico dentro da estrutura familiar. Para Tocqueville, as famílias burguesas afrouxaram a rigidez do patriarcalismo anteriormente descrito, e permitiu que pais e filhos desenvolvessem um afeto mais espontâneo. Ainda sobre as transformações no núcleo familiar, o autor exalta a educação das mulheres nessa sociedade, devido à possibilidade maior que elas teriam de estudar.
[8] No caso francês, esse processo foi estudado com afinco pelo autor em Antigo Regime e a Revolução.
[9] Porém, a essência de seu incômodo pode ser observada nessa obra por sua referência ao que ele acreditava ser a monetarização da vida social e do tempo. Em Sobrados e Mucambos Gilberto já se mostrava avesso às tentativas identificadas por ele de as elites estabelecerem padrões de comportamento pautadas na racionalidade (nas relações de trabalho, comerciais etc). Elas também modificariam a dinâmica do equilíbrio de antagonismos entre a ordem institucional e a realidade dos atores sociais, marca de nosso processo civilizador, segundo o autor. Ver mais em BENZAQUEN, Ricardo. Guerra e Paz: Casa Grande e Senzala e a obra de Gilberto Freyre nos anos trinta.
[10] Esse aspecto é apresentado por Pallares – Burke na sua brilhante bibliografia intelectual sobre Gilberto Freyre. Ver mais em: PALLARES – BURKE, Vera Lúcia. Um vitoriano nos trópicos.
[11] Como a instituição do casamento civil e de outros decretos cujos conteúdos apontam para um processo de racionalização da vida social, bem como para a separação mais clara entre espaço público e privado.
[12] A intensa preocupação de Gilberto com a autenticidade brasileira, desenvolvida inicialmente em CasaGrande e Senzala e que seguirá por grande parte de sua obra, pode ser compreendida pela chave trazida por Pallares – Burke, emGilberto Freyre – Um vitoriano nos trópicos. Ao buscar a trajetória da constituição intelectual e pessoal do jovem Gilberto ao autor consagrado de Casa Grande e Senzala, Pallares – Burke nos chama atenção para o inicial pessimismo quanto ao futuro do Brasil e de sua sociedade, bem como a efêmera atração pelas teorias racialistas de profundo cunho racista. A autora argumenta que a partir do abandono desse posicionamento, Gilberto passou a buscar argumentos, dentro e fora da tradição intelectual brasileira, de autores que exaltavam nossas marcas sociais indeléveis, e a miscigenação foi característica eleita pelo autor. Daí a importância da condição harmoniosa entre agentes sociais antagônicos, cuja harmonia consistiria na capacidade de esses agentes socializarem de modo intenso ao ponto de influenciarem-se mutuamente, misturando- se social e racialmente. Uma mistura, portanto, de cor e de hábitos.
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Referências Bibliográficas:
FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala. São Paulo: Global, 2006.
__________________. Ordem e Progresso – processo de desintegração das sociedades patriarcal e semipatriarcal no Brasil sob o regime de trabalho livre: aspectos de um quase meio século de transição do trabalho escravo para o trabalho livre; e da monarquia para a república. São Paulo: Global, 2004.
_________________. Sobrados e Mucambos. São Paulo: Global, 2006.
HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano e sobre os princípios da moral. São Paulo: UNESP, 2004.
PALLARES – BURKE, Maria Lucia Garcia. Gilberto Freyre – um vitoriano nos trópicos. São Paulo: UNESP, 2005.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na América: Sentimentos e opiniões. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
___________________. Democracia na América: Leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
___________________. Antigo Regime e a Revolução. Brasília: editora da Universidade de Brasília, 1997.